Participantes e Assistidos,

Comunicamos que uma proposta de alteração do Estatuto da Previbayer – Sociedade de Previdência Privada foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da entidade e será submetida à análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autoridade governamental competente.

O principal objetivo da proposta é promover a modernização do Estatuto, reorganizando-o para uma estrutura mais eficiente e alinhada às melhores práticas de governança do mercado. Para tanto, as seguintes modificações foram realizadas:

– Atualização do endereço da Previbayer;

– Inclusão de dispositivos para prevenir conflitos de interesse, além de reforçar a observância ao Código de Ética e Conduta, bem como às Políticas de Governança;

– Reorganização das competências dos órgãos estatutários, com o intuito de evitar sobreposição com as disposições do Regimento Interno dos Órgãos Estatutários, mantendo-se, porém, as principais competências de cada órgão no Estatuto;

– Definição das denominações dos cargos da Diretoria Executiva, bem como a especificação das suas principais competências, conforme as melhores práticas de governança;

– Alterações de redação para garantir maior clareza nas disposições estatutárias.

Adicionalmente, informamos que a proposta de alteração do Estatuto estará disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.previbayer.com.br/wp-content/uploads/2024/11/Previbayer_Estatuto_Proposta_JCM_final.pdf 

É importante destacar que as novas disposições estatutárias só entrarão em vigor após a aprovação formal pela PREVIC. Assim que o requerimento for aprovado, um novo comunicado será enviado aos participantes e assistidos, informando sobre a vigência das alterações.

Em caso de dúvidas, nossa Central de Atendimento está à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Previbayer – Sociedade de Previdência Privada
Acácio Carmo, Diretor Superintendente